Prefeito é alvo do TCE por contrato de R$ 3 mi sem licitação
O contrato foi firmado sem licitação com uma distribuidora, para aquisição de livros didáticos.
A Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Francisco Emanuel (Progressistas), foi alvo de representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por suspeitas de irregularidades em um contrato de mais de R$ 3 milhões firmado sem licitação com uma distribuidora para aquisição de livros didáticos, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
A denúncia foi protocolada no dia 10 de abril pelos representantes legais da Editora Mais Ltda, que questionaram a legalidade da contratação da empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda pelo montante de R$ 3.070.483,00 (três milhões, setenta mil e quatrocentos e oitenta e três reais).
Na representação, a empresa cita como exemplo o valor unitário do livro “Diálogo Inter Religioso”, vendido ao Município de Parnaíba pelo preço de R$ 213,00. No contrato, foi acertada a aquisição de 1.965 exemplares. Confira o extrato do contrato:
Segundo a denúncia, o valor unitário é inflacionado e esse mesmo livro é vendido na internet por preço inferior ao praticado no contrato.
“Contrariando a lógica do mercado e do princípio da maior eficiência e economicidade, que regem os atos administrativos, Parnaíba, além de pagar mais caro pela unidade, não recebe nenhum desconto, tendo em vista a quantidade dos objetos adquiridos ante a aplicação da economia de escala esperada”, consta na representação.
Pedidos
Diante dos fatos apontados, os representantes da Editora Mais pediram ao TCE que determine a anulação do contrato firmado pelo Município de Parnaíba com a Alpha Soluções e Distribuição Ltda.
Também foi solicitado ao TCE a expedição de recomendação para que a Prefeitura de Parnaíba somente utilize da contratação direta de livros por inexigibilidade de licitação com exposição clara dos critérios aplicados.
Fonte: GP1
