MP investiga irregularidades em editais da Lei Paulo Gustavo na gestão de Dr. Pessoa

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em 48 propostas vencedoras dos editais da Lei Paulo Gustavo, lançados pela Prefeitura de Teresina durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa, por meio da Fundação Monsenhor Chaves.

Entre os pontos questionados estão inscrições fora do prazo, cotas descumpridas e a comprovação de tempo mínimo de endereço dos proponentes. A investigação é conduzida pela 35ª Promotoria de Justiça de Teresina e teve início formal no dia 11 de julho, após a abertura de um procedimento preparatório ainda em 2023.

O MP requisitou à Fundação informações detalhadas sobre os projetos suspeitos, incluindo dados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e cópias dos e-mails de inscrição. A investigação foi enviada também ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).