Câmara Municipal pode tornar Dr. Pessoa inelegível

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), confirmou que as contas do ex-prefeito Dr. Pessoa, referentes aos exercícios de 2021 e 2023, serão analisadas e votadas em plenário. A decisão pode tornar o ex-gestor inelegível, caso os parlamentares acompanhem o parecer pela reprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já aprovado na Comissão de Finanças.

A defesa de Dr. Pessoa foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Em entrevista, Enzo Samuel ressaltou que o processo seguirá os trâmites legais.

“Será votado no plenário, tem que ser garantido devido ao processo legal, como é no Estado Democrático de Direito, com a garantia do contraditório. Eu acredito que o prazo foi até estendido, para que ele pudesse apresentar as suas informações. Se não houve, deve vir agora para a plenária”, afirmou.

O vereador reforçou que a decisão não é de interesse individual dos parlamentares, mas da instituição.

“Não é da minha vontade, não é da vontade do vereador A ou da pessoa C. É o trâmite da Casa. Foi votado na Comissão de Finanças e agora seguirá o rito até chegar ao plenário”, completou.

O relatório da Comissão de Finanças foi favorável à reprovação das contas, acompanhando o parecer do TCE, que rejeitou por unanimidade as contas de 2023 da gestão do ex-prefeito e também apontou irregularidades no exercício de 2021. A comissão abriu prazo de 21 dias para que a defesa apresentasse suas alegações antes do encaminhamento ao plenário.

Pela legislação, a votação em plenário será decisiva. Caso os vereadores rejeitem as contas, o ex-prefeito poderá ficar inelegível.