CPI do Déficit recusou documentos entregues espontaneamente por Pessoinha
A recusa ocorreu durante o depoimento, como investigado, do ex-gestor
O presidente da CPI do Déficit, vereador Dudu, recusou documentos entregues espontaneamente pelo ex-presidente da ETURB, João de Deus Duarte Neto, o Pessoinha. A recusa ocorreu durante o depoimento, como investigado, do ex-gestor.
Dudu: Queremos aqui, se não tiver mais nenhum questionamento, agradecer a sua vinda.
Pessoinha: Queria só, se você me permitir.
Dudu: Pois não.
Pessoinha: Eu queria fazer a entrega aqui de uma certidão do Tribunal de Contas dizendo que, afirmando, obviamente, que a ETURB ela se encontra adimplente até dezembro de 2024, com todas as suas obrigações de acordo com suas normas técnicas. Então o Tribunal de Contas tem várias normas técnicas com relação à prestação de contas, com relação ao encaminhamento de notas fiscais, com relação a processos dentro de sua transparência e controle de integridade. Aí eu vou lhe entregar aqui a certidão do Tribunal de Contas. Também vou lhe entregar os recibos da ETURB, relacionados à documentação de todos os contratos que foram encaminhados ao TCE dentro do prazo estabelecido, todos os contratos que foram licitados foram entregues dentro do prazo ao Tribunal de Contas na gestão de 2021 a 2024…
Dudu: Presidente, só para lhe poupar. Eu vou devolver [os documentos]. Se tiver necessidade a gente pega, até porque…
Pessoinha: Pronto…
Dudu: A gente está aqui pegando tudo que vai ficar nos anais da CPI e assim, se tiver necessidade a gente vai [pegar esses]. Até porque, a título só de conhecimento, existe aqui uma prestação de contas da gestão anterior, que inclusive ela perdeu o prazo na defesa, mas é como um todo. Não cabe aqui a gente entrar nesse detalhe, e tem recomendação pelo próprio Tribunal de Contas do Estado pela reprovação das duas contas, a de gestão e a conta pública. Caso tenha necessidade de a gente anexar algum tipo de certidão de vossa excelência, a gente comunica e lhe diz. No momento não tem necessidade. A gente vai agora compilar aqui os dados e os números, qualquer necessidade voltamos a entrar em contato com vossa excelência.
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