Alepi vai regulamentar licença-maternidade de Bábara do Firmino

Já está em tramitação na Alepi o Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (10), que institui licença-maternidade e paternidade para parlamentares da Casa. Embora haja decisões de tribunais que garantam o direito, não existe previsão no regimento interno. O texto prevê licença de até 120 dias para as mães e de cinco dias corridos para os pais.

A previsão expressa de licença parental para parlamentares já consta em regimentos internos ou em normas específicas de Assembleias de estados como Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco. Nos seus 190 anos de história, a Alepi teve 17 deputadas e nunca houve registro de pedido de licença-maternidade.

O secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, explicou que o direito da deputada já é garantido, mas a resolução é necessária para atualizar o regimento interno e por conta das repercussões possíveis no funcionamento da Casa.

A deputada Bárbara do Firmino (PP), em fase final de gestação, será a primeira parlamentar estadual piauiense a poder utilizar a nova previsão regimental para garantir o direito. O projeto também assegura a licença a quem adotar ou obtiver guarda judicial, independentemente da idade da criança.