PMT protocola pedido de empréstimo de R$ 435 milhões

O Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Teresina a contratar um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 435 milhões foi protocolado oficialmente no sistema do legislativo municipal e deve ser analisado pelos vereadores nesta semana. A proposta foi encaminhada por meio da Mensagem nº 025/2025, assinada pelo prefeito e dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel.

Segundo o texto, o recurso será destinado exclusivamente à liquidação do saldo devedor da operação de crédito conhecida como Operação BB 500, autorizada pelos parlamentares em junho de 2022. A medida, de acordo com o Executivo, busca reequilibrar as finanças municipais e reduzir o peso da dívida herdada da gestão anterior.

Na mensagem, a Prefeitura afirma que o município “passa por ajustes financeiros e precisa adotar medidas excepcionais para garantir o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços essenciais. A nova operação não permitirá a utilização de eventuais valores remanescentes para outras finalidades”.

Entre as condições destacadas, o projeto prevê que não haverá cobrança de tarifa pela liquidação antecipada da dívida atual. Além disso, a tarifa de contratação da nova operação será de 1% sobre o valor do crédito, percentual considerado mais vantajoso em comparação às taxas praticadas em outros municípios, que variam entre 3% e 5%. O contrato também prevê carência de um ano para início do pagamento.

A proposta estabelece que o crédito será garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, como contragarantia, pelas receitas previstas nos artigos 156, 158 e 159 da Constituição Federal. O texto ainda autoriza o Banco do Brasil a debitar diretamente da conta do município os valores necessários para amortização e encargos da operação.

O Executivo defende que a medida é necessária para a recuperação da saúde financeira de Teresina e para assegurar a capacidade de investimentos prevista no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto segue agora para análise e votação pelos vereadores da capital.