STF vai manter Piauí com 10 deputados federais e 30 estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para manter, nas eleições de 2026, o atual número de 513 deputados federais e a distribuição vigente das vagas por estado. Com isso, o Piauí continuará elegendo 10 deputados federais e 30 estaduais.

A análise ocorre no plenário virtual da Corte e refere-se a uma decisão individual do ministro Luiz Fux, que adiou mudanças na redistribuição de cadeiras da Câmara. Os ministros podem registrar seus votos até esta quarta-feira (1º).

Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que argumentou pela necessidade de garantir segurança jurídica e respeitar o princípio da anualidade eleitoral — segundo o qual regras do pleito devem estar definidas com um ano de antecedência.

Em junho, o Congresso havia aprovado uma lei para aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2026, alterando também os critérios de distribuição. No entanto, o texto foi vetado pelo presidente Lula, e o veto ainda não foi apreciado pelo Legislativo. Para Fux, isso significa que o processo legislativo não foi concluído.

O voto do relator foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, consolidando a maioria.