STF definirá futuro de Tatiana Medeiros e Alandilson Cardoso

Os julgamentos da vereadora Tatiana Medeiros e do empresário Alandilson Cardoso estão suspensos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, sobre a legalidade do acesso a relatórios financeiros do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial. A indefinição jurídica provocou uma reviravolta no caso que envolve os dois, investigados por organização criminosa, lavagem de capitais e crime eleitoral.

A decisão que travou os processos surgiu após o advogado do empresário Erisvaldo da Cruz Silva, também investigado, conseguir no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) a anulação das provas baseadas no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf. Segundo a defesa, a Polícia Civil teria obtido o documento antes mesmo da abertura formal do inquérito e sem autorização judicial. O entendimento foi acatado pelo desembargador Pedro de Alcântara Macedo, que invalidou as provas e acabou beneficiando outros réus, entre eles Alandilson e Tatiana.

O caso chegou ao STF porque há divergência entre ministros sobre o tema. Parte entende que o delegado pode requisitar informações ao Coaf diretamente, desde que haja inquérito instaurado; outra parte sustenta que a consulta só é válida com autorização judicial prévia. Enquanto não há consenso, todos os processos que envolvem o mesmo tipo de prova ficam paralisados, incluindo o de Tatiana Medeiros.

A defesa de Tatiana argumenta que, com a nulidade das provas reconhecida, todo o processo perde sustentação. Em linha semelhante, o juiz da vara estadual que apura organização criminosa determinou a suspensão das audiências e solicitou ao Ministério Público que se manifeste sobre a existência de provas autônomas que permitam a continuidade da ação.

A cronologia do caso mostra uma sequência de decisões cruzadas. Após o habeas corpus concedido a Erisvaldo Cruz, a juíza eleitoral suspendeu as audiências de Tatiana. A defesa da vereadora então pediu ao TRE-PI a revogação da prisão e o retorno ao cargo, mas o tribunal manteve o afastamento da Câmara Municipal e a prisão domiciliar. Agora, o futuro jurídico de ambos depende do que o STF decidir sobre o alcance do poder investigativo da Polícia Civil em relação aos relatórios financeiros.