Sílvio autoriza R$ 1,6 milhão em ar-condicionados sem licitação

A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), sob a gestão do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil), formalizou em 16 de setembro um contrato no valor de R$ 1,6 milhão para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado sem realização de processo licitatório. O contrato, identificado pelo número 61/2025, foi firmado entre a então secretária de Educação, Irene Nunes, e o representante da empresa Belmicro Tecnologia S/A, Aroldo de Vasconcelos Costa.

O acordo prevê a compra de 500 unidades de ar-condicionado com capacidade mínima de 24 mil BTUs e selo de eficiência energética “Classe A”, segundo o Inmetro. Cada equipamento foi orçado em R$ 3.200, totalizando o montante de R$ 1.600.000,00. A empresa contratada, sediada em Serra, no Espírito Santo, está ativa desde 2017, de acordo com registros da Receita Federal.

A contratação foi feita por meio de dispensa de licitação, mecanismo previsto na Lei nº 14.133/2021 — que regula os contratos e aquisições públicas. Essa legislação permite a contratação direta em casos específicos, como situações emergenciais ou de inviabilidade de competição, mas impõe regras rígidas para evitar abusos. A norma também prevê responsabilização de gestores e empresas envolvidas caso sejam identificados dolo, fraude ou falhas graves que causem prejuízo ao erário. Até o momento, a Prefeitura de Teresina não divulgou esclarecimentos sobre os motivos que justificaram a dispensa do processo licitatório.