MPF denuncia Dr. Pessoa e Gilberto Albuquerque por uso irregular de recursos do SUS

O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque, por supostas irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a acusação, entre janeiro de 2022 e março de 2023, foram realizadas dezenas de transferências de recursos do Bloco de Custeio do SUS para uma conta genérica da FMS utilizada para pagamento de pessoal. O valor movimentado teria ultrapassado R$ 118,7 milhões. Para o MPF, a prática contrariou normas que exigem a manutenção desses recursos em contas específicas e vedam sua utilização para despesas fora da finalidade prevista.

A ação aponta ainda que parte do dinheiro teria sido usada para remunerar servidores que não atuavam exclusivamente na assistência direta à saúde. Segundo o órgão, as transferências ocorreram sem mecanismos adequados de controle, o que teria facilitado a mistura de verbas vinculadas com recursos ordinários do município. Ao ex-prefeito, é atribuída omissão no dever de fiscalização da gestão financeira da saúde.

A denúncia sustenta que as falhas administrativas e o desvio de finalidade teriam causado prejuízo ao erário e comprometido a execução de políticas públicas na área. O processo foi recebido pela Justiça Federal em 18 de dezembro, com prazo de 30 dias para apresentação de defesa pelos denunciados.

Procurados, Gilberto Albuquerque informou que ainda não teve acesso ao conteúdo da ação e aguarda a notificação formal para se manifestar. Dr. Pessoa não retornou aos contatos da reportagem. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.