O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu pela aplicação de multa no valor de 5.000 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), aos prefeitos e ex-prefeitos de 57 municípios do Piauí.
Segundo a decisão, os gestores foram multados por não terem apresentado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A lista foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE do dia 20 de dezembro e traz os nomes dos prefeitos em exercício e de ex-prefeitos que encerraram seus mandatos em 2020.
Diario-de-21_12_2021O TCE vai notificar dos atuais gestores dos 75 municípios para apresentarem o referido Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborado e publicado em Diário Oficial. Caso contrário, serão multados em 15.000 UFR-PI.
O Tribunal fixou prazos de 120 dias aos gestores que foram reeleitos para o atual mandato, ou seja, que foram os responsáveis pelo envio do referido Plano no mandato anterior; e de 180 dias aos atuais gestores que não representaram os municípios no mandato anterior. O prazo conta a partir da juntada do AR aos autos do processo. O relator do processo é o conselheiro Kleber Dantas Eulálio.
