TJPI publica edital para pagamento de precatórios através de acordos diretos
Segundo o Tribunal, a habilitação ocorrerá exclusivamente por meio de formulário disponibilizado no site do TJPI, na aba Precatórios, com juntada aos autos do respectivo precatório no PJe de 2º grau
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) lançou, na quinta-feira (05), um edital para a realização de acordos diretos destinados ao pagamento de precatórios devidos pelo Estado do Piauí, incluindo a Administração Direta e Indireta. O prazo para adesão vai de 9 a 13 de fevereiro de 2026.
Segundo o Tribunal, a habilitação ocorrerá exclusivamente por meio de formulário disponibilizado no site do TJPI, na aba Precatórios, com juntada aos autos do respectivo precatório no PJe de 2º grau.
Conforme o edital, ficam convocados os beneficiários de precatórios inscritos na Lista Cronológica do Estado do Piauí, bem como seus advogados, para manifestarem interesse na celebração dos acordos diretos.
O desembargador Anderson Nogueira, presidente do TJPI, afirmou que o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos oferece aos credores uma alternativa segura e transparente.
“É um dos compromissos do Judiciário piauiense, alinhado às normas constitucionais, contribuindo para a redução do passivo e para a pacificação social”, destacou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPI e coordenador de Precatórios, Maurício Machado Queiroz Ribeiro, ressaltou que o edital estabelece critérios claros e procedimento acessível, garantindo previsibilidade, segurança jurídica e celeridade na gestão dos precatórios.
A classificação dos habilitados será realizada pela Coordenadoria de Precatórios (CPREC), respeitando a ordem cronológica, com publicação da lista no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O edital terá validade até o final do exercício financeiro vigente.
