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Rafael Fonteles anuncia projeto que isenta IPVA para motoristas de aplicativos

A proposta foi divulgada pelo governador Rafael Fonteles (PI), nesta sexta-feira (27)

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou que irá encaminhar para Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei propondo a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de motoristas de aplicativo no estado.

O anúncio foi divulgado pelo gestor nas redes sociais nesta sexta-feira (27). De acordo com o governador, a proposta segue regulamento da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O pagamento do IPVA é obrigatório para a renovação do licenciamento anual dos veículos e deve ser feito pelo site da Sefaz.

No Piauí, mais de 400 mil veículos precisam pagar o imposto em 2026. Apesar de o estado ter 1,56 milhão de registros de veículos (Renavams), cerca de 828 mil motos são isentas por conta da cilindrada e outros 282 mil veículos, por terem sido fabricados há mais de 15 anos.

A isenção automática para motos de até 170 cilindradas foi anunciada em 2025 pelo governador Rafael Fonteles (PT) e continua válida neste ano. Também continuam isentos, de forma automática, veículos com mais de 15 anos de uso e táxis.

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