A Prefeitura de Teresina deve encaminhar na sexta-feira (13) à Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança do IPTU na capital. A proposta prevê a prorrogação para 10 anos do prazo de majoração escalonada da alíquota do imposto e limitará o aumento anual a até 25% da taxa cobrada no ano anterior.
A medida foi adotada após Silvio Mendes anunciar a suspensão da cobrança do imposto que aumentou a taxa para contribuintes e proprietários de imóveis na capital.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Vilarinho (PRD), afirmou que a elaboração do novo texto ocorre após diálogo entre a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado.
“A gente tem que ressaltar a sensibilidade do prefeito Silvio Mendes de ter voltado atrás e ter suspendido o IPTU por 30 dias. Amanhã a Secretaria de Finanças estará sentando com o presidente do Tribunal de Contas e com demais membros e técnicos do tribunal para que se possa fazer esse realinhamento. Eu acredito que vai ter um escalonamento do pagamento do IPTU e um desconto de até 75% nas taxas de IPTU que tiveram aqueles aumentos abusivos”, afirmou.
O vereador também destacou que a mudança deve reduzir a arrecadação inicialmente prevista pela prefeitura, mas busca adequar os valores à capacidade de pagamento da população. “Isso mostra que a prefeitura vai diminuir a arrecadação dela, que algo em torno de 300 milhões vai cair para cerca de 202 milhões, mas esse reajuste, essa finalização desse projeto, eu acredito que se termine amanhã e esse projeto será encaminhado a esta casa com muita discussão e com muito respeito, primeiro à sociedade e também em respeito a esta casa”, acrescentou.
Na Câmara, parlamentares defendem que o tema seja amplamente debatido antes da votação. O vereador João Pereira (PT) afirmou que a proposta deve passar por discussão pública com a participação de diferentes entidades.
“Importante para todos nós, os teresinenses, a própria imprensa e a população de um modo geral, esta abertura do canal de diálogo com a prefeitura. Isso permitirá a gente fazer uma discussão ampla. Nós aprovamos aqui uma audiência pública por unanimidade para discutir o aumento do valor dos imóveis, taxa do lixo, taxa do IPTU e o escalonamento que é necessário”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o debate deve reunir representantes de entidades e órgãos de controle para avaliar os impactos da proposta.
“Esse debate na audiência pública, com o sindicato, com a OAB e com outros órgãos envolvidos, além do Tribunal de Contas, que também tem que ser ouvido nessa discussão aqui no parlamento, vai nos possibilitar um reajuste justo aos teresinenses”, acrescentou.
O vereador Pedro Alcântara (PP) explicou que a proposta em elaboração prevê a revogação da legislação anterior e a criação de um novo modelo de cobrança do imposto. “Não é remendo. Remendo é quando você mantém o que está e coloca uma emenda ou um aditivo. Não é isso. Ele está retirando a lei anterior e vem uma nova lei com novas alíquotas e novos parâmetros”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a proposta discutida com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças e com o Tribunal de Contas estabelece limites para os reajustes. “O novo reajuste vai ficar em torno de 25%, ou seja, tira 75%, e contempla todos os setores imobiliários do município, inclusive terrenos baldios e novas obras”, afirmou.
A expectativa é que o texto seja analisado pelo Tribunal de Contas antes do envio oficial à Câmara. Após chegar ao Legislativo municipal, a proposta deverá tramitar em regime especial, com discussão entre os vereadores e realização de audiência pública antes da votação.
