Projeto de Sílvio Mendes que aumenta IPTU em até 25% vai para sanção
Com isso, a proposta segue agora para sanção do prefeito Silvio Mendes, última etapa antes de passar a produzir efeitos
A Câmara Municipal de Teresina concluiu a votação do projeto que altera as regras do IPTU e aprovou o texto em segunda votação nesta quarta-feira (25/03). Com isso, a proposta segue agora para sanção do prefeito Silvio Mendes, última etapa antes de passar a produzir efeitos.
A aprovação definitiva da proposta ocorre poucos dias após a apresentação, no próprio Legislativo, de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que expôs distorções relevantes na cobrança do imposto na capital. O diagnóstico reforçou um dos principais argumentos utilizados durante a tramitação, que foi a necessidade de corrigir desigualdades históricas no modelo tributário municipal.
Segundo os dados debatidos com técnicos do TCE, o sistema atual contribuiu para um cenário de baixa tributação sobre grandes áreas urbanas ociosas, favorecendo a especulação imobiliária e incentivando a expansão desordenada da cidade para regiões periféricas, o que, por consequência, pressiona os custos públicos com infraestrutura e serviços básicos.
Nesse contexto, a proposta aprovada incorpora a lógica de reequilíbrio da carga tributária. A narrativa predominante entre os defensores do projeto é de que imóveis de menor valor tendem a ser preservados ou até beneficiados, enquanto propriedades subutilizadas ou de maior valor passam a ser mais oneradas.
O ponto central é justamente a tentativa de deslocar o peso do imposto, reduzir distorções que, na prática, permitiam que grandes terrenos urbanos permanecessem pouco tributados, ao mesmo tempo em que contribuintes de menor capacidade econômica arcavam proporcionalmente com mais encargos.
Com a matéria agora encaminhada para sanção, a expectativa é que a nova sistemática passe a incidir progressivamente, alterando não apenas os valores cobrados, mas também a dinâmica urbana da capital.
A aposta do poder público é que o aumento da tributação sobre imóveis ociosos funcione como instrumento de indução ao uso do solo, desestimulando a retenção especulativa e impactando diretamente o padrão de crescimento da cidade.
Esse redesenho dialoga diretamente com os achados do TCE-PI, que indicaram que a ausência de uma tributação mais efetiva sobre grandes áreas contribuiu para a especulação imobiliária e para o crescimento desordenado da cidade.
Com a nova regra, a tendência é que o peso do imposto seja deslocado. De um lado, amplia-se a proteção aos contribuintes de menor capacidade econômica, de outro, aumenta-se a pressão fiscal sobre quem mantém imóveis ociosos em áreas urbanas valorizadas.
