Royalties do petróleo: deputado do Piauí articula no STF antes de julgamento

O deputado federal Júlio César (PSD) cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira (5) em busca de apoio para a redistribuição dos royalties do petróleo, tema que se arrasta há mais de uma década no país e pode impactar diretamente as finanças de estados não produtores, como o Piauí.

Segundo o parlamentar, o dia foi marcado por reuniões com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo federal. A principal pauta foi a tentativa de reverter a liminar que, desde 2013, suspende a aplicação da Lei nº 12.734/2012.

“Passei o dia todo articulando com diversas partes que estão envolvidas nesse processo. Estive na Confederação Nacional dos Municípios, depois fomos ao Supremo Tribunal Federal, tivemos com o ministro e com procuradores de 19 estados, principalmente do Norte e do Nordeste, e lá apresentamos vários documentos”, afirmou.

Durante a agenda, Júlio César se reuniu com o ministro Flávio Dino, além de representantes de estados que defendem a redistribuição dos recursos. O grupo também apresentou petição para participação como amicus curiae no processo.

“A gente apresentou uma petição pedindo a inserção como amicus curiae e mostrando as contas e as perdas dos estados e dos municípios que estão injustamente excluídos na divisão dos royalties do Brasil”, disse.

A mobilização ocorre às vésperas do julgamento da matéria no STF. O deputado demonstrou expectativa de que a Corte derrube a liminar vigente.

“Estamos convictos que será julgado. Depois de mais de 13 anos, esperamos derrubar essa liminar e fazer justiça”, declarou.

A disputa sobre os royalties começou após a aprovação da Lei nº 12.734/2012 pelo Congresso Nacional, que ampliava a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos.

No entanto, em 2013, uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei. Desde então, o caso aguarda julgamento definitivo no STF.

Na prática, a regra atual concentra a maior parte dos recursos em poucos estados, principalmente nas regiões produtoras.

Levantamentos apontam que o Piauí deixou de arrecadar mais de R$ 10 bilhões desde a suspensão da lei. O valor inclui perdas tanto para o governo estadual quanto para os municípios.

Para o deputado, a redistribuição é uma questão de justiça federativa. “A plataforma continental e o mar territorial pertencem à União. Se pertence à União, pertence ao povo brasileiro, e não a poucos estados”, afirmou.

O parlamentar também citou divergências no entendimento jurídico sobre o tema, envolvendo a Advocacia-Geral da União.

“Apesar de um parecer aqui da Advocacia-Geral da União, que já tinha dado um parecer pela constitucionalidade, e agora deu pela inconstitucionalidade. Então, são duas posições, uma a favor e outra contra. É uma coisa estranha, porque é um conflito de interpretação.”, disse.

Júlio César afirmou que a mobilização envolve diferentes frentes políticas e institucionais, incluindo articulações com o governo federal. “Fui também ao Palácio do Planalto, levei as contas, mostrei as perdas dos estados nordestinos, e ficou de levar isso para o presidente avaliar”, relatou.

Segundo ele, a pauta vem sendo defendida há mais de uma década. “Essa é uma causa que já vem demorando mais de 10 anos. Nós aprovamos a lei, derrubamos os vetos, e no outro dia veio uma liminar suspendendo tudo”, destacou.

A decisão do STF deve encerrar um impasse histórico e redefinir os critérios de distribuição dos royalties no Brasil. Para Júlio César, a expectativa é de mudança no modelo atual.

“Esperamos que derrube a liminar e passe a vigorar o texto aprovado pelo Congresso, fazendo justiça na distribuição desses recursos”, concluiu.