Empresa de coleta de lixo em Teresina é multada em R$ 226 mil

A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) manteve duas multas aplicadas à empresa Vox Ambiental, responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos e operação dos Pontos de Recebimento de Resíduos (PRRs) nas zonas Sul e Sudeste de Teresina. As decisões administrativas foram publicadas nesta quinta-feira (18) e rejeitaram todos os argumentos apresentados pela empresa em sua defesa.

No primeiro processo, referente ao Auto de Infração nº 006/2026, a fiscalização constatou falhas na coleta domiciliar de lixo, acúmulo de resíduos em diversos bairros e a existência de até nove caminhões compactadores fora de operação. Segundo a ETURB, a empresa não comunicou previamente os problemas mecânicos nem apresentou medidas suficientes para evitar a interrupção do serviço. A multa mantida foi de R$ 113.030,84.

Já no Auto de Infração nº 007/2026, a autarquia apontou irregularidades na operação dos Pontos de Recebimento de Resíduos, incluindo deficiência na frota de caminhões Roll-on/Roll-off, falhas na substituição de contêineres e acúmulo irregular de resíduos. A fiscalização também registrou problemas na manutenção dos equipamentos utilizados nos PRRs. A penalidade aplicada foi igualmente de R$ 113.030,84.

Nas duas decisões, assinadas pelo diretor-presidente da ETURB, Vicente da Silva Moreira Filho, a autarquia concluiu que as falhas configuraram inexecução parcial dos contratos e comprometimento da regularidade dos serviços prestados à população. A empresa alegou que os problemas decorreram de avarias mecânicas e questionou a legalidade das multas, mas os argumentos foram rejeitados.

Com a manutenção das penalidades, a Vox Ambiental deverá recolher os valores após o encerramento da fase recursal administrativa. Caso não haja pagamento no prazo estabelecido, a ETURB poderá descontar os valores de créditos devidos à empresa ou executar garantias contratuais previstas no contrato.