Denúncia de irregularidade no setor de fisioterapia de UPA em Teresina é apurada
Investigação foi aberta após denúncia do CREFITO sobre atendimento na UPA do Promorar
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no setor de fisioterapia da UPA do Promorar, na zona Sul de Teresina. A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 95/2026, assinada pela 29ª Promotoria de Justiça da capital, especializada na defesa da saúde pública, após uma denúncia apresentada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-14).
De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no funcionamento do serviço de fisioterapia ofertado na unidade de saúde. A investigação teve origem no Procedimento Preparatório nº 165/2025, aberto após o recebimento das informações encaminhadas pelo conselho profissional responsável por fiscalizar o exercício da fisioterapia e terapia ocupacional no estado.
Na portaria, o Ministério Público reforça que o acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e destaca que os serviços públicos de saúde devem seguir princípios como universalidade, gratuidade e eficiência. O órgão também lembra que cabe ao município organizar e garantir o funcionamento adequado desses atendimentos oferecidos à população.
O promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, titular da 29ª Promotoria, determinou a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil público, etapa que amplia o poder de investigação do órgão e permite a adoção de medidas judiciais caso sejam constatadas irregularidades ao longo da apuração.
Entre as providências determinadas estão a autuação formal do processo, comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, envio de cópia ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania e publicação oficial da portaria no Diário Oficial de Justiça do Piauí.
A investigação segue em andamento e busca esclarecer se há falhas ou irregularidades no serviço de fisioterapia prestado na unidade, que atende diariamente pacientes da região Sul da capital pelo Sistema Único de Saúde.
