Licitação da coleta de lixo é suspensa novamente pela Prefeitura de Teresina
A medida atende a uma decisão liminar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que determinou a paralisação do processo licitatório até nova deliberação judicial.
A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) oficializou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 64/2026, destinada à contratação dos serviços de limpeza pública de Teresina. A medida atende a uma decisão liminar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que determinou a paralisação do processo licitatório até nova deliberação judicial.
O aviso foi publicado no Diário Oficial e informa que a licitação tem como objeto a contratação de empresas especializadas para realizar a coleta e o transporte de resíduos sólidos, além dos serviços de zeladoria urbana, com fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos, materiais e insumos necessários para a execução dos trabalhos.
Segundo o documento, a suspensão decorre da decisão proferida no Processo Judicial nº 0846517-15.2026.8.18.0140. Com isso, a ETURB ficará impedida de praticar quaisquer atos relacionados ao certame, incluindo habilitação de empresas, julgamento das propostas, classificação, adjudicação, homologação e eventual contratação, até que haja novo posicionamento da Justiça.
A concorrência é realizada pelo critério de menor preço por lote e prevê ampla concorrência entre as empresas interessadas. O contrato é considerado um dos maiores da administração municipal, com valor estimado superior a R$ 513 milhões para a prestação dos serviços de limpeza urbana da capital.
O aviso publicado pela ETURB informa que a autarquia apenas cumpre a determinação judicial e que quaisquer informações ou atualizações sobre o andamento da licitação serão divulgadas pelos canais oficiais do órgão.
A suspensão ocorre poucos dias após a Justiça apontar possíveis irregularidades no edital do certame. Entre os questionamentos apresentados na ação estão a abertura de uma nova licitação enquanto um processo anterior sobre o mesmo objeto permanecia suspenso, além de supostas exigências que poderiam restringir a competitividade entre as empresas participantes. A ETURB informou anteriormente que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão.
