Senador Marcelo Castro garante empenho em pautas da Educação

A organização Todos Pela Educação (TPE) apresentou nesta segunda (19) a 1ª edição da Agenda Legislativa Pela Educação, um documento com os temas e as propostas legislativas que devem ser priorizados pelo Congresso Nacional neste ano. Segundo a organização, o objetivo é garantir a todos os alunos brasileiros uma Educação Básica de qualidade e com mais igualdade.

Além da presidente do TPE, Priscila Cruz, participaram o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, senador Marcelo Castro (MDB); a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha (DEM/TO); o vice-presidente  do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Getúlio Marques; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Garcia.

Na oportunidade, Marcelo Castro destacou que tem se empenhado nos projetos prioritários da área que tramitam no Senado Federal. Ele frisou a expectativa para a derrubada do veto do PL 3477/2020, do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que prevê R$ 3,5 bilhões para prover o acesso à internet aos alunos e aos professores em virtude da pandemia. “Nós temos o veto, que vai ser pautado, e vamos trabalhar para derrubá-lo. Há uma boa expectativa de conseguirmos isso”, disse.

Sem consenso, o veto presidencial nº 10 chegou a ser pautado no Congresso Nacional ontem (19), mas teve a análise adiada para a próxima terça-feira (27).

O parlamentar comentou ainda sobre a necessidade de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Já estamos fazendo todos os levantamentos para que possamos apresentar um projeto de lei. Evidentemente queremos fazer tudo em acordo com a Câmara. O Fundeb foi feito com várias mãos, e queremos manter essa harmonia. Aprovando no Senado, aprovaria rapidamente na Câmara, e vice-versa”.

Vacinação
O retorno das aulas presenciais tem sido ligado diretamente ao processo de vacinação contra o novo coronavírus. Durante o lançamento da Agenda, Marcelo Castro relembrou o potencial produtivo do Instituto Butantan e da Fiocruz.

“Estamos esperançosos de que tanto a Fiocruz quanto o Butantã irão entrar em ritmo acelerado no fornecimento de vacinas. Eles falam em um milhão de doses, cada. Vamos ter também a vacina da Pfizer no terceiro trimestre. Eu acho que rapidamente vamos avançar na vacinação dos nossos professores, e com os cuidados necessários a gente voltar para uma situação híbrida, e depois retornar as aulas de maneira segura e adequada”, pontuou o senador.

A Agenda
A Agenda Legislativa Pela Educação é constituída por projetos de lei e propostas a serem apresentadas, divididas em seis temáticas: Medidas de Enfrentamento à Pandemia; Governança e Gestão das Redes; Condições de Oferta e Financiamento da Educação Básica; Políticas Docentes; Educação Infantil; e Ensino Profissional e Técnico. A primeira, com o foco no combate à pandemia, inclui  PLs que visam garantir segurança jurídica às redes de ensino diante do término da vigência do decreto de calamidade pública aprovado em 2020.

Propostas como a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) do Ensino Básico, inserido na categoria de Governança e Gestão das Redes, e a atualização da Lei 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundeb, que diz respeito ao Financiamento da Educação Básica, constituem as prioridades do documento.

A Agenda destaca ainda propostas e os projetos de lei relativos às Políticas Docentes, como a atualização do Piso do Magistério; projetos de lei voltados à Educação Infantil, como a proposta que cria mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda de creches; e proposta voltada ao Ensino Profissional e Técnico, com o objetivo de instituir diretrizes nacionais referentes a essa modalidade de ensino.