Ministério Público apura aglomeração na inauguração da Havan Teresina
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes foi quem instaurou procedimento preparatório de Ação Civil Pública
A Ouvidoria do Ministério Público do Piauí recebeu manifestação, protocolada sob o nº 1627/2021, noticiando a promoção de aglomeração intensa na pré-inauguração da Loja Havan Teresina, realizada na última segunda-feira (26/04).
Segundo a manifestação, que foi acompanhada de vídeos do evento, tratou-se de inauguração de loja de departamentos, a qual contou com a presença, inclusive, do prefeito municipal de Teresina, Dr Pessoa.
Nos vídeos é possível ver a intensidade da aglomeração, sem qualquer distanciamento e algumas sem máscara de proteção facial, cita matéria do MP-PI.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 29ª Promotoria de Justiça, titularizada pelo Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou procedimento preparatório de Ação Civil Pública.
O procedimento vai apurar responsabilidades dos envolvidos, especialmente quanto ao descumprimento do Decreto Estadual nº 19.591, de 25 de abril de 2021, que proíbe atividades que envolvam aglomeração em seu art. 2º, I, bem como proíbe a realização de eventos em ambientes abertos ou fechados, em seu art. 6º; e também do Decreto Municipal nº 20.891, de 26 de abril de 2021, o qual igualmente proíbe a realização de atividades que envolvam aglomeração e atividades sociais, em seu art. 1º.
