Bolsonaro quer aumentar a cobrança de INSS dos motoristas de app e entregadores delivery

Por Marcelo Tajra Hidd Filho

Já que não existe vínculo de emprego entre entregadores de delivery e motoristas de aplicativos com as empresas que oferecem os serviços por aplicativos, o Governo Federal está buscando alternativas para arrecadar a Contribuição Previdenciária desses profissionais.

A proposta do Governo é criar um plano previdenciário específico para a categoria, com uma cobrança obrigatória de uma alíquota previdenciária.
A cobrança seria um desconto retido na fonte pagadora, realizado pelos aplicativos, a ser repassado ao Governo. O valor ainda não foi definido.

Por meio do Ministério do Trabalho, o Governo Federal está elaborando novas medidas que formalizem o trabalho desses profissionais.

Ainda nesse pacote normativo, está sendo discutida a obrigatoriedade, por parte dos aplicativos, de fornecimento de estrutura física de apoio para carregar celular, beber água, banheiro e local para alimentação dos profissionais.

O motivo da medida, provavelmente, é aumentar a arrecadação do INSS. Esse é o entendimento desde advogado, já que atualmente, o cadastro no MEI (microempreendedor individual) resolve essa sitação, gerando a contriuição mensal de cerca 5% do salário mínimo a título de Contruibuição Previdenciária, permitindo a formalização da atividade e, inclusive, a emissão de nota fiscal de prestação de serviços, com o ISS já incluso.

Atualmente, os entregadores delivery e motoristas de aplicativo, que são cadastrados no MEI e pagam regularmente suas contribuições, tem direito aos benefícios do INSS quanto a aposentadoria por tempo de serviço prestado, nem auxílio-doença, pensão, licença maternidade e paternidade, por exemplo.

*Marcelo Tajra Hidd Filho é advogado e consultor empresarial em Teresina/PI