Saiba como denunciar casos de trabalho infantil em Teresina

Quem presenciar casos de mendicância ou trabalho infantil em Teresina, pode formalizar sua denúncia por meio do Conselho Tutelar, do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Piauí e órgãos municipais.

Nas ruas da capital, somente em 2019, 84 crianças e adolescentes foram identificadas em situação de trabalho infantil, segundo um levantamento realizado pela Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

Dados do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) apontam ainda que, entre 2012 e 2019, foram feitas 762 denúncias de trabalho infantil em todo o estado.

No Brasil, a legislação determina a idade mínima de 14 anos para entrada no mercado de trabalho, sob condições específicas, como a de menor aprendiz, que tem carga horária reduzida. Todo trabalho realizado por crianças com idade inferior é caracterizado como trabalho infantil.

Em casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a idade mínima passa a ser de 18 anos.

De acordo com o secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, é preciso evidenciar a necessidade de maior proteção às crianças e adolescentes, sobretudo diante da vulnerabilidade socioeconômica desencadeada pela pandemia de Covid-19.

“O nosso dever enquanto família, enquanto sociedade, enquanto poder público, é assegurar os direitos das crianças e adolescentes, para que eles possam se desenvolver. É o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente”, informou.

Para a coordenadora da Comissão Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Franciana Beleense, contribuir com a mendicância de crianças e adolescentes pode fortalecer um ciclo de pobreza.

Em Teresina, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente arrecada doações para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), destinado para a proteção crianças e adolescentes trabalhadores e para o fortalecimento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil.

“Os benefícios sociais são para amenizar as dificuldades financeiras e as famílias têm acesso a eles por meio de cadastro nos Cras, seja benefício municipal, estadual e federal. Quem se sentir sensibilizado pode ajudar de duas formas: no acompanhamento, na vigilância e monitoramento, e na doação”, completou.

Interessados em fazer doações ao FIA, podem realizar depósito ou transferência bancária, de qualquer valor, para: Banco do Brasil de Conta Corrente 79764-2 e a Agência 3791-5.

Como denunciar

Para denunciar casos de trabalho infantil, basta entrar em contato com a Gerência de Direitos Humanos, da Semcaspi, pelo contato: (86) 3223-5974, com o Disque 100 ou Disque 153.

Também é possível acionar o Conselho Tutelar da região onde a criança ou adolescente se encontra.

• I Conselho Tutelar/Centro-Norte – (86) 3215-9313 / 99490-7886
• II Conselho Tutelar/Zona Sudeste – (86) 3215-9360 / 99460-3138
• III Conselho Tutelar/Zona Sul – (86) 3227-6714 / 99454-2102
• IV Conselho Tutelar/Zona Leste – (86) 3233-8841 / 99470-0654
• V Conselho Tutelar/Zona Norte – (86) 99404-1192