O Piauí e mais 26 estados da Federação irão judicializar o projeto que determina o teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. A informação foi confirmada pela governadora Regina Sousa (PT) na manhã desta terça-feira (21), durante visita realizada a um núcleo da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).
A chefe do executivo piauiense defende que o projeto seja implantado só em 2023. Segundo ela, os estados fazem um planejamento e orçamento anual e trabalham o ano inteiro com base nele. O teto do ICMS atinge diretamente o orçamento e, com isso, dificulta o trabalho dos estados.
“A gente não pode ficar quieta assim. Não é que a gente seja contra o projeto, todo mundo é a favor de diminuir imposto, agora precisa ter compensação porque foi no meio do jogo”, pontuou a governadora Regina Sousa.
Para a gestora, não tem outra alternativa, senão a judicialização do teto do ICMS.
“Não tem outro jeito. Aprovaram o projeto e o ministro Mendonça fez uma resolução que aprofunda mais ainda a perda dos estados. Vai atingir Fundeb, saúde”, lamentou Regina Sousa.
A governadora diz que os estados preferem que o teto entre em vigor somente em 2023, porque, segundo ela, os estados terão tempo para preparar o terreno e criar um planejamento e orçamento com a baixa nas receitas que o teto causará.
“Se botar para o próximo ano, vamos ter tempos de planejar o orçamento que já tá em discussão daqui a pouco. Poderíamos já planejar o ano de 2023 dentro dessa nova realidade. Agora, neste momento, foi paulada na moleira dos estados. Não é só o Piauí, são todos os estados. Tanto que os 27 estados aderiram a fazer a ação judicial juntos contra esse teto”, completou a governadora Regina Sousa.
