União pediu 24 horas para responder sobre redução de ICMS

O governo federal pediu o prazo de 24 horas para apresentar uma resposta às propostas apresentadas pelo Fórum dos Governadores do Brasil em audiência virtual de conciliação realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na manhã desta terça-feira (28). A informação foi confirmada ao Cidadeverde.com pela governadora Regina Sousa (PT)

“Apresentamos a nossa proposta e os membros do governo disseram que precisam de tempo para pensar. Disseram que estão à disposição para diálogo. Como eles sabem que o ministro Girlmar gosta de pressa, eles mesmos propuseram 24h. O nosso pessoal está para negociar e amanhã eles vão apresentar uma contraproposta”, disse a governadora.

Foram três as propostas dos governadores levadas aos representantes do governo federal:

• Fazer válida apenas no próximo ano a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que institui um teto de 17% para alíquota do ICMS;
• Aplicar preço médio dos últimos seis anos apenas para o diesel e não para a gasolina;
• Retirar do projeto texto que dispõe sobre a distribuição de informações.

“O diesel imediatamente aplicaríamos a redução. Agora, precisamos de tempo para aplicar a mudança em todo o sistema. Não tem como em 1 de julho tudo já estar pronto. A gente também propôs que a questão da distribuição de dados não entre nessa proposta, pois ela nasceu na noite da votação. Validade [do teto] para ser somente no ano que vem, pois só se planeja com aquilo que se tem. Agora, vamos ver o que o ministro diz.”, explicou Regina Sousa.

PIAUÍ NÃO TERÁ COMPENSAÇÃO

O Piauí não terá a compensação financeira proposta para reparar as perdas de arrecadação provocadas pelo teto na alíquota do ICMS. O dispositivo que previa a compensação por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União, proposto pela Câmara e Senado, foi vetado por Bolsonaro.

Regina Sousa demonstrou o temor dos governadores com o impacto financeiro que os estados podem sofrer sem essa contrapartida.

“O Piauí não entrou na compensação, estava na lei, mas o presidente vetou. A lei dizia que cada vez que a perda chegasse a 5% compensaria na dívida com a União e que não tem dívida com a união seria na dívida externa e ele vetou essa parte. O Piauí não tem dívida com a união, logo, não terá compensação nenhuma. Isso é muito grave, juntando com energia e transporte é 40% da receita”, declarou.

PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO

As declarações da governadora foram dadas em entrevista ao portal Cidadeverde.com logo após solenidade de lançamento do programa Meu Primeiro Negócio.

O programa vai apoiar financeiramente os jovens, além de acompanhá-los durante todo o primeiro ano de implantação de suas empresas, com capacitação e orientação sobre a aplicação adequada dos recursos.

Os beneficiados serão jovens com idade entre 18 a 29 anos, que estejam em formação do ensino superior e ensino técnico de nível médio no Piauí.

As metas do programa são contribuir para a criação de pelo menos 100 empresas, gerando empregos diretos e indiretos, a começar imediatamente após a publicação do edital.

O recurso para gerir o programa está previsto em R$ 2,1 milhões, com recursos do Fundo Especial de Produção – FEP.

Foto: cidadeverde.com