Justiça concede liberdade a ex-ouvidor geral de Parnaíba

A Justiça concedeu nesta segunda-feira (4) liberdade para o ex-ouvidor da Prefeitura de Parnaíba, Alan Pereira de Sousa. Ele foi preso semana passada suspeito de cobrar propina para permissionários de um mercado municipal.

Na decisão, o desembargador Edvaldo Pereira de Moura, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, justificou que a prisão de Alan Pereira não era mais necessária, porque ele não ocupa cargo na prefeitura e não pode mais cometer os crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa.

“Os crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa dependiam justamente do exercício de função como Superintendente de Pesca na municipalidade, o que não seria mais possível desde que o prefeito de Parnaíba o exonerou do cargo, afastando por óbvio a própria possibilidade de novo cometimento de tais crimes pelo mesmo agente”, alegou.

O desembargador revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares ao ex-ouvidor, como: comparecimento periódico em juízo a cada 15 dias, não se ausentar do distrito sem autorização, recolhimento domiciliar no período da noturno, proibição de frequentar bares e festas, e proibição de se envolver em novos delitos.

O descumprimento de qualquer medida cautelar imposta acarretará em nova prisão.

Entenda o caso

De acordo a Polícia Civil, Alan Pereira de Sousa teria cobrado valores de R$ 1 mil a R$ 5 mil para facilitar a concessão de boxes no mercado quando era superintendente de Pesca, em novembro de 2021. As concessões devem ser gratuitas.

O ex-servidor público teria vendido concessões de boxes do Mercado de Fátima, local tradicional de venda de pescados, e de um trailer localizado na Avenida Princesa Isabel.

Alan Pereira foi exonerado do cargo há dois meses. A Prefeitura de Parnaíba anunciou a exoneração após tomar conhecimento de atos irregulares do suspeito.

Fonte: g1piauí.com