Sílvio, Iracema e Joel entram na mira do Ministério Público Eleitoral
Foram reunidas publicações com pedido de voto das redes socias dos candidatos.
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação contra os pré-candidatos Silvio Mendes (União Brasil) e Joel Rodrigues (Progressistas) e a pré-candidata a vice Iracema Portella por realizarem propaganda eleitoral antecipada.
Os dois candidatos, apoiados pelo ministro Ciro Nogueira (PP), principal cabo eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), tiveram publicações reunidas das redes socias, Instagram e Facebook (ID 21788967), com pedido de voto através de “palavras mágicas” que se caracterizou como pedido explicito de voto e Recurso Eleitoral.
Art. 3º-A. Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha.
A decisão tem sob pena ordem de retirada de postagens das redes sociais dos representados (pedido liminar), multa diária, assim como a condenação definitiva dos representados ao pagamento da multa prevista no dispositivo legal invocado, em seu patamar máximo, e a imposição da proibição de reapresentação do conteúdo impugnado, que constitui propaganda eleitoral antecipada.
CONFIRA AQUI A DECISÃO:
PR-PI-MANIFESTACAO-9595-2022-2.pdf-2
