Após a governadora Regina Sousa (PT) sancionar a lei que reduz a alíquota do ICMS para 18% sobre combustíveis, informações foram divulgadas por empresários de postos afirmando Governo do Piauí iria mudar a base de cálculo para novos reajustes, o que já foi desmentido.
A fake news foi divulgada inicialmente em matéria na TV Piauí, do ministro Ciro Nogueira.
A estratégia dos postos seria não baixar o valor dos combustíveis, mesmo com a redução do imposto, prejudicando a população. Os empresários estariam provocando terrorismo.
Segundo secretário de Fazenda do Piauí, Antônio Luiz, o Governo do Piauí não pode fazer a alteração dessa base de cálculo porque já há decisões e acordos nacionais que fazem esse impedimento.
“O COMFAZ [conselho dos secretários de Fazenda] baixou um convênio no final do mês de junho, valendo apartir do início de julho, reduzindo as bases de cálculo do óleo diesel, gasolina e do gás de cozinha. Isso é baseado numa decisão do STF, do ministro André Mendonça, então o Estado não pode mexer na base de cálculo enquanto estiver valendo a decisão do André Mendonça e o convênio com a COMFAZ. Então, isso é mais uma fake news que os donos de postos estão usando para não fazer a redução de R$ 1,03 que é o preço que a gasolina vai cair no final de junho para hoje”, disse o secretário de Fazenda.
