PF deflagra operação contra fraudes em aquisição de armas

Uma despachante foi presa pela Polícia Federal suspeita de fraudar documentos de aquisição de armas de fogo nesta segunda-feira (1) em Teresina, durante a 2ª fase da Operação Restituere. Armas de fogo compradas ilegalmente foram apreendidas. Entenda o esquema abaixo.

Ainda segundo a PF, a despachante, dois instrutores de tiros e uma funcionária terceirizada foram afastados de funções por ordem judicial, todos suspeitos de envolvimento no esquema. Os quatro são funcionários de empresas privadas, e não podem voltar a trabalhar nesta área.

Os nomes dos suspeitos não foram divulgados. Os policiais fizeram buscas em 11 endereços nas cidades de Teresina e Caxias, no Maranhão. Várias armas de fogo e dinheiro foram apreendidos.

Fraude na compra de armas

A investigação começou em 2020, e a primeira fase da operação aconteceu em setembro de 2021. A operação investiga suspeitos de falsificar documentos para obter armas de fogo.

A investigação teve início depois que policiais federais constataram falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica para o manuseio de arma de fogo. Os documentos são necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da própria Polícia Federal.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de um a cinco anos de reclusão.

Segundo a PF, um dos maiores indícios da falsificação foi a verificação da atuação da mesma despachante representando os interessados e a constatação de que os laudos apresentados eram falsos.

Aquisição de arma de fogo de uso permitido

A autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas.

Fonte: g1piauí.com