Arenas esportivas são destinadas a ações sociais
Os três imóveis foram disponibilizados ao município de Timon, para que o ente público possa utilizá-los em prol da coletividade.
Duas arenas esportivas e uma casa cujo sequestro foi determinado pela Justiça, a pedido do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e da 1ª Promotoria Criminal da Comarca de São Luís, serão usados pelo Município de Timon, em ações sociais.
Os três imóveis estão situados no bairro Parque Alvorada, na cidade de Timon (MA). Eles foram objetos de restrição judicial (sequestro de bens com indisponibilidade) quando da deflagração da Operação Mormaço no dia 10 de junho de 2021. Agora, eles estão à disposição do Município de Timon para que o ente público possa utilizá-los em prol da coletividade.
As atividades nas arenas serão relacionadas a esporte e a lazer, além de treinamentos da Guarda Municipal. A residência abrigará um programa municipal de atendimento a idosos.
As ações que serão desenvolvidas nos três bens aludidos envolvem atividades esportivas e de lazer, bem como projetos dos setores de saúde e da assistência social.
Operação Mormaço
Os locais foram restritos após a deflagração da operação Mormaço pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que contou com o apoio da Polícia Civil do Maranhão. No Piauí, a Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter) prestou apoio no cumprimento de mandados em Teresina.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) destaca que “as solicitações foram realizadas durante a Operação Mormaço, em junho de 2021, com o objetivo de desarticular uma facção com atuação interestadual”.
“O valor resultante das atividades ilícitas era aplicado em agências de veículos, arenas esportivas e aquisição de imóveis, visando dificultar o rastreamento. As investigações detectaram movimentações de ativos de, aproximadamente, R$ 90 milhões”.
“ …Ocorre, entretanto, que considerando a necessidade de preservação e de fazer cumprir o que preceitua a Constituição da República no que concerne notadamente à função social da propriedade, o deferimento do pleito ministerial efetiva a preservação dos bens apreendidos, o interesse social e a função social da propriedade. Desta feita, é caso de concessão ao ente municipal do direito ao uso dos imóveis em caráter cautelar/provisório, devendo este promover a conservação da edificação e de todos os bens móveis que os guarnecem”, diz trecho da decisão judicial.
Assinaram a sentença os juízes Raul José Goulart Júnior, Marcelo Elias Oka e Francisco Ferreira de Lima.
Segundo o promotor de justiça Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, os imóveis cedidos ao Município de Timon estão entre outros 15 sequestrados, nas cidades de Caxias e Teresina, no Piauí.
A decisão, proferida, em 22 de junho, pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, também determinou a apreensão e a indisponibilidade de 29 veículos, além da interdição de uma revendedora de automóveis (Modelo Veículos) e duas lojas de autopeças (Adolfo Autopeças), que tiveram suspensas suas atividades.
As medidas referidas visam ressarcir a sociedade, considerando os enormes danos causados por organizações criminosas. A gestão dos imóveis ficará com responsabilidade ao Município de Timon para conservar e colocar os bens em prol do interesse social.
O MPMA ressalta que “os veículos e imóveis apreendidos pertencem a pessoas vinculadas à distribuição e comercialização de drogas nos estados do Maranhão e Piauí, além de lavagem de dinheiro, com empresas para escoar os valores resultantes de negócios com drogas ilícitas, armas de fogos, veículos e peças de automóveis, entre outras atividades”.
Fonte: clubenews.com
