Sindicato repudia Fábio Abreu por usar polícia contra jornalista
Em resumo, a origem de tudo: Fábio Abreu foi chamado de “incompetente”, além de várias críticas com relação à sua atuação pública junto à Secretaria de Segurança
O Sindicato dos Jornalistas do Piauí se manifestou contra a atitude anti-democrática do ex-secretário de Segurança Pública e deputado federal Fábio Abreu.
“A liberdade de imprensa e de expressão são os principais pilares de um regime democrático e quem atenta contra o sagrado direito da sociedade à informação revela-se despreparado para o exercício de funções públicas. No caso em tela, a coisa é mais grave ainda porque o ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí tenta utilizar um grupo de elite da Polícia Civil – O Greco -, para intimidar o jornalista. Não é esse o papel daquela especializada, que foi criada para combater o crime organizado“, diz um trecho da nota do Sindjor-PI.
O deputado registrou boletim de ocorrência que acabou gerando forte atuação do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (GRECO) na quebra de sigilos fiscal, telefônico do jornalista independente Petrus Evelyn. Apesar, do Ministério Público ser contrário à medida, a Polícia Civil do Piauí, na época comandada pelo secretário de Segurança Fábio Abreu, conseguiu convencer a justiça que era necessária a medida para se investigar (ou caçar) o jornalista que era o responsável pela página O Piauiense.
Em resumo, a origem de tudo: Fábio Abreu foi chamado de “incompetente”, além de várias críticas com relação à sua atuação pública junto à Secretaria de Segurança e o aumento de roubos e outros crimes no Piauí. Um mero aborrecimento que está ganhando contornos de autoritarismo, com mais perca de tempo e dinheiro público e uma vergonha para o Poder Judiciário ter que se desgastar com um aborrecimento, um incômodo, tratado como crime pela Polícia.
Fábio Abreu, quer ser prefeito de Teresina, mas não aceitou as críticas, não aceitou ser considerado “incompetente” se aborreceu e mobilizou a Polícia Civil, mas não é o autor dos processos e de ação judicial contra o jornalista. A ação cabe ao Ministério Público. A Polícia, claro, estava na época com Fábio Abreu.
O jornalista diz que o ex-secretário de Segurança, Fábio Abreu, usou a máquina pública para persegui-lo (vídeo abaixo).
O site e a página do Instagram O Piauiense tem feito várias críticas a políticos do Piauí. É bem verdade que o estilo do jornalista Petrus Evelyn vai contra ao velho costume local, que é a produção e reprodução do discurso segundo os interesses dos personagens públicos locais.
Mas, é importante lembrar que numa sociedade que se diz desenvolvida, o direito de crítica, de liberdade de expressão, pelo menos no tocante à vida pública deva ser exercido pelos profissionais de imprensa sem dó, nem piedade. O STF já se manifestou por várias vezes no direito da imprensa fazer críticas aos agentes pagos pelo dinheiro público, isso inclui crítica contundente, crítica mordaz, não importando se o sujeito pago com dinheiro público esperneie, chore, se aborreça ou não.
Assim, quem não quer aceitar ser criticado em sua vida pública, fique em casa, é melhor.
Vale a pena conferir um trecho do voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento da ADI 4451/DF:
Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão, de comunicação, de informação e de criação artística, mostrando-se inaceitável qualquer deliberação estatal, cuja execução importe em controle do pensamento crítico, com o consequente comprometimento da ordem democrática.
É por isso que o acesso à informação – que também se exterioriza em programas humorísticos, charges, sátiras e espetáculos transmitidos no curso do processo eleitoral – qualifica-se como objetivo primacial de uma sociedade livre e democrática!
Essa estranha (e preocupante) tentação autoritária de interferir, de influenciar e de cercear a comunicação social, especialmente quando ela traduz crítica mordaz, dura e implacável, não pode ser tolerada nem admitida por esta Suprema Corte.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à iniciativa do deputado federal, senhor Fábio Abreu, de impor restrições ao livre exercício da profissão de jornalista e à liberdade e expressão, ao tomar a lamentável decisão de registrar um BO (Boletim de Ocorrência) no Greco pedindo a abertura de investigação criminal contra o jornalista Petrus Evelym, criador e responsável pela página O Piauiense na Internet, a quem acusou de ter difamado a sua pessoa, quando na verdade o jornalista apenas falou sobre o aumento da violência em Teresina, os crimes de homicídios e de roubo de carros, durante a gestão do ex-secretário de Segurança Pública e pré-candidato a prefeito de Teresina.
A liberdade de imprensa e de expressão são os principais pilares de um regime democrático e quem atenta contra o sagrado direito da sociedade à informação revela-se despreparado para o exercício de funções públicas. No caso em tela, a coisa é mais grave ainda porque o ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí tenta utilizar um grupo de elite da Polícia Civil – O Greco -, para intimidar o jornalista. Não é esse o papel daquela especializada, que foi criada para combater o crime organizado.
Ao tempo em que repudia a atitude antidemocrática do senhor deputado federal Fábio Abreu, o Sindjor-PI encaminhará esse atentado à liberdade de expressão e de imprensa às entidades nacionais de defesa do exercício do jornalismo e, ao tempo também, que coloca à disposição do jornalista para orientações o seu Departamento Jurídico.
Teresina, 18 de julho de 2020
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí
