Governo vai cortar benefícios indevidos do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania informou que vai passar um pente-fino no Auxílio Brasil e, a partir deste mês, três novos perfis passarão por avaliação para garantir que ainda cumprem os requisitos do programa. Chamado de focalização, o processo deve cortar o benefício de famílias cuja renda seja superior ao limite estabelecido.

Para receber o Auxílio Brasil, as famílias devem ser consideradas em situação de pobreza ou extrema probreza, com rendimento mensal por pessoa de até R$ 210. No caso da regra da emancipação — quando algum membro consegue um emprego formal — a renda familiar não pode ultrapassar R$ 525 por mês.

Segundo a pasta, o objetivo é identificar famílias com renda declarada no Cadastro Único diferente da contida em outras bases federais. A partir da revisão cadastral, beneficiários do grupo terão o auxílio cortado caso deixem de cumprir algum requisito.

A decisão foi formalizada a partir de instrução normativa publicada este mês no Diário Oficial da União. A publicação estabelece que três públicos serão incluídos na revisão, chamados de categorias quatro, cinco e seis.

Categorias

De acordo com a pasta, a categoria quatro inclui beneficiários que já passaram pela avaliação no primeiro semestre, mas voltaram a integrar o CadÚnico. Esses beneficiários deixarão de receber o auxílio.

No caso do público cinco, as famílias devem atualizar dados cadastrais ainda sem setembro, caso contrário terão o benefício interrompido por dois meses com a possibilidade de cancelamento a partir de dezembro.

Fazem parte do último grupo cidadãos com dados inconsistentes ou falhas no CadÚnico, como atualização de documentos. Nesse caso, haverá reavaliação mensal e eles e só voltarão ao cadastro se resolverem a pendência.

Bloqueio do Auxílio Brasil em setembro

São 6 grupos convocados para a regularização do Auxílio Brasil. Essas famílias podem ter o benefício suspenso e consequentemente cancelando enquanto não realizarem os procedimentos. Todas essas famílias devem procurar o órgão responsável belo benefício no município que vivem.

Público 1: Famílias com cadastro atualizado, cuja renda calculada a partir dos dados de outros registros administrativos do Governo Federal esteja acima da linha de emancipação e abaixo de ½ (meio) salário mínimo por pessoa (entre R$ 525,00 e R$ 606,01), e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros em pelo menos um mês de análise.

Público 2: Famílias com cadastro desatualizado, cuja renda calculada a partir dos dados de outros registros administrativos do Governo Federal esteja acima da linha de emancipação e abaixo de ½ (meio) salário mínimo por pessoa (entre R$ 525,00 e R$ 606,01), e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros em pelo menos um mês de análise.

Público 3: Famílias não beneficiárias do PAB com cadastro atualizado, cuja renda calculada a partir dos dados de outros registros administrativos do Governo Federal esteja acima da linha de pobreza e abaixo da linha de emancipação por pessoa (entre R$ 210,01 e R$ 525,00), e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros em pelo menos um mês de análise.

Público 4: Novo público, considerado o de situação mais delicada, pois são famílias que já apresentaram problemas cadastrais e estão repetindo isso em um período curto, sendo o motivo apontado o mesmo (benefícios previdenciários, trabalho que passe da linha de emancipação ou outros problemas). Essas famílias terá o Auxílio Brasil cancelado imediatamente por conta disso.

Público 5: O público 5, também com problemas graves, permite que o responsável pela família faça a atualização em setembro. Caso não conclua isso até o fim do mês, será bloqueado por dois meses e cancelado em dezembro.

Público 6: O público 6 é o mais curioso. Trata-se do grupo que está no Cadastro Único, preenche os requisitos (estando assim na fila do Auxílio) mas que já apresentou problemas de inconsistência cadastral.

Fonte: piauíhoje