Eleições 2022: Empresa de ônibus que descumprir ordem de serviço será multada em R$ 50 mil
A última manifestação do sindicato das empresas de ônibus foi na sexta-feira (30), informando que as operadoras teriam dificuldade em colocar mais que 30% da frota em circulação porque só foram notificadas na tarde de quinta.
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Erivan Lopes, estabeleceu multa de 50 mil reais por hora para cada empresa do sistema de trasporte público de Teresina que descumprir a determinação de que toda a frota de ônibus circule neste domingo (2), dia das Eleições 2022.
A decisão liminar foi concedida na noite de sábado (1º) em resposta a uma ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral a pedido da Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM).
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) emitiu ordem de serviço para que as empresas mantenham 100% da frota circulando neste domingo para garantir a locomoção de eleitores no dia da votação.
Na sexta-feira (30), o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) afirmou que a ampliação da frota utilizada aos domingos (30%) é de competência do poder público e que, para fazer isso, a prefeitura deveria cobrir os custos “para título de equilíbrio econômico-financeiro do sistema”.
O sindicato informou ainda que só foi notificado sobre a ampliação da frota na tarde de quinta-feira (29) e que isso “trouxe uma dificuldade logística para as empresas, que já disponibilizaram uma escala mensal dos funcionários, dificultando a mobilização de pessoal para atender a demanda em um curto espaço de tempo”.
Procurado, o Setut não se manifestou mais sobre o assunto. A assessoria de imprensa informou ao g1 que o sindicato vai se pronunciar sobre a situação na segunda-feira (3).
Fonte: g1piauí
