Violência doméstica no condomínio exige atenção
Em Teresina, uma lei sancionada em agosto de 2020 torna obrigatório o combate à violência doméstica.
Roberta Vasconcelos é sindica de um dos condomínios mais populosos de Teresina, com 402 unidades. Ao assumir a função, se deparou com uma situação bastante delicada e desafiadora: a violência doméstica.
Moradores denunciaram que uma mulher, casada, e sua filha adolescente, filha de um outro relacionamento, sofriam agressões dentro de uma das unidades de apartamento do condomínio.
“Eu já tinha sido alertada e então ouvimos gritos e pedidos de socorro. Chamamos a polícia e o Conselho Tutelar, já que tinha uma adolescente que também sofria agressões. O agressor conseguiu fugir, mas foi feito boletim de ocorrência e até hoje não ouvimos mais relatos de violência naquela família”, conta a síndica.
Agressões
Síndicos, moradores e funcionários têm responsabilidade de denunciar em caso de agressões – o problema é que muitos não sabem disso ou têm dúvidas sobre como lidar. Em Teresina, uma lei sancionada em agosto de 2020, pelo então prefeito Firmino Filho, torna obrigatório o combate à violência doméstica dentro dos condomínios públicos ou privados.
Pela lei, o síndico tem que informar às autoridades policiais, como a delegacia da mulher – ou outro órgão de segurança pública – quando houver nas unidades condominiais ou nas áreas comuns indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Segundo o texto, não há diferença se a agressão ocorrer na área comum ou dentro dos apartamentos ou casas.
Casos devem ser denunciados
A lei prevê ainda que a administração do local deverá fixar cartazes, placas ou comunicados divulgando as informações sobre a lei em áreas de uso comum do condomínio.
Defesa da Mulher
Para a Promotora de Justiça Amparo Paz, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid) do Ministério Público do Piauí, os condomínios não podem tolerar qualquer tipo de violência.
É essa mensagem que a Promotora vai levar para o 3º Workshop de Síndicos, que acontece nos dias 4 e 5 de novembro, em Teresina. Com a palestra “A violência nos condomínios, uma realidade a ser administrada”, Amparo Paz vai falar da importância da mobilização entre os condôminos para denunciar os casos de violência.
“Os moradores devem reportar aos respectivos síndicos as violências que tomarem conhecimento. Além disso, o síndico deve esclarecer que, caso a violência não seja reportada às autoridades, o condomínio poderá ser multado e todos pagarão o valor.
Para facilitar a denúncia, o Ministério Público disponibiliza um formulário aos síndicos para seja encaminhado à Polícia Civil.
“Tal formulário deve ser encaminhado também ao Ministério Público se houver inércia por parte da polícia. O formulário poderá ser enviado via e-mail ao MP e no site da Polícia Civil tem um local específico para as respectivas denúncias”, orienta a promotora.
No Ministério Público do Piauí tramitam quase 15 mil denúncias de violência doméstica, reunindo as três promotorias. De janeiro até outubro, foram cerca de 450 denúncias ofertadas pelo órgão.
Multa revestida em fundos
De acordo com a advogada Patrícia Pinheiro, e uma das organizadoras do 3º Workshop de Síndicos, a lei prevê multa entre R$ 500 e R$ 5. 000 – dependendo do tipo de infração. “O valor arrecadado com a multa será revestido em fundos para programas de combate à violência contra a mulher”.
Temas
Além da violência doméstica, o evento vai abordar temas importantes e atuais para condomínios, como energia solar, crimes de stalker, presença de animais, perturbação do sossego, entre outros.
“O Workshop de Síndicos e Condomínios deve registrar a presença não somente dos síndicos, mas também dos outros membros que auxiliam na administração: subsindicos e conselheiros, além dos funcionários e moradores. E o sucesso do evento também se deve ao apoio de empresas do mercado condominial que decidiram por contribuir com a profissionalização da gestão, proporcionando um evento com conhecimento e entretenimento”, destaca Patrícia.
Os dois dias de evento também vão oferecer show de humor, feira e estandes, coffee-break, happy hour e sorteio de brindes. As inscrições são gratuitas e já estão abertas na plataforma Sympla.
Fonte: meionorte
