TCE-PI notifica mais de 50 municípios que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou nesta terça-feira (29) que 59 municípios piauienses ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal, ou seja, ultrapassaram a porcentagem de 48,60% estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Segundo os dados divulgados, destes 59 municípios, 18 estão acima do limite legal de 54%, 11 estão acima do limite prudencial de 51,30% e 30 superaram o limite de alerta de 48,60%.

A fonte utilizada para apuração dos percentuais da Despesa Total com Pessoal, referente ao primeiro semestre/segundo quadrimestre do exercício de 2022 foi o Sistema Sagres Contábil, através da utilização de mapeamento dos demonstrativos fiscais.

Na sessão de quinta-feira (24), o pleno decidiu pela aprovação da notificação aos gestores  para dar conhecimento da situação a fim de que adotem providências cabíveis para a adequação dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCE-PI lembrou ainda que descumprimento do limite legal da despesa com pessoal sem a adoção de providências legais poderá acarretar em penalidades como o impedimento de recebimento de transferências voluntárias pelo ente, cassação de mandato e aplicação de multa.

Veja abaixo a relação de cidades notificadas:

Fonte: A10+