Senado aprova ‘PEC da Transição’ que amplia teto para R$ 145 bi

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos, a PEC da Transição. Foram 64 votos a favor e 16 contra no primeiro turno. No segundo, o placar foi de 64 a 13. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

O texto da proposta de emenda à Constituição agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado prevê:

-ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas;

-validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024;

-prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Antes de  ir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação. Se o governo não arrecada tanto quanto gasta, a regra limita o valor da dívida pública que será gerada.

Quando atingido o teto, os investimentos públicos são bloqueados, ou seja, a União não consegue emitir mais dívidas para pagar contas.