“Aberração”, diz Chico Lucas sobre ação que pode parar serviços
Ação impetrada pelo Tribunal de Justiça cobra quase R$ 7 bilhões, sem os recursos, Estado não teria como manter hospitais, escolas e até salários.
O coordenador da equipe de transição do Governo do Piauí, Chico Lucas, disse na quarta-feira, 14 de dezembro, que a ação na ordem de R$ 7 bilhões movida pelo Tribunal de Justiça, em análise no Supremo Tribunal Federal, pode paralisar áreas essenciais no Estado. O indicativo foi explicitado em entrevista ao Jornal Agora, da Rede Meio Norte.
O processo do TJ solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, Chico Lucas vê com estranhamento o objeto da ação, não entendendo ainda a urgência na análise na Suprema Corte. Julgamento que está a cargo do ministro André Mendonça.
“Na verdade, essa ação foi movida em 2004 discutindo um mês de diferença de 2003, e ela transitou em julgado, e o estado pagou, esse processo passou 15 anos dormindo no STF, de repente um advogado privado peticiona e traz uma memória de cálculo de R$ 7 bilhões, discutindo uma série de assuntos estranhos ao processo, estão misturando alhos com bugalhos, e trazendo diferenças ao longo dos anos que não são reconhecidas. Porque esse processo continuará tramitando no Natal? Não é um caso de urgência, não é um caso de vida ou morte”.
Assim, o futuro secretário de Segurança indicou que foi enviado ao presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), um pedido para a suspensão das discussões sobre o Orçamento de 2023, até que a questão seja resolvida. “Sugerimos como equipe de transição que a Assembleia suspendesse a discussão do Orçamento, se discute um Orçamento, as regras são claras, são definidas, é melhor a gente aguardar o desfecho. Um advogado privado de São Paulo, que não estava habilitado”.
O temor é que haja um bloqueio nas contas estaduais em 31 de dezembro, data prevista para a decisão, e sejam sacados recursos, que posteriormente podem não ser reavistos pelo Executivo piauiense. Com o recesso judiciário, o Governo só poderia recorrer a partir de 20 de janeiro. “Se ele (advogado da ação) tiver direito a 10%, se o dinheiro for bloqueado em 31 de dezembro, ele pode sacar os seus honorários, ou seja, R$ 700 milhões. Pedimos uma cópia de contratos. Não podemos permitir que dinheiro que deveria estar sendo usado na saúde, educação, esteja sendo utilizado para precatórios advocatícios”.
Caso o ‘pior aconteça’, leia-se, o Piauí perca a ação, hospitais ficarão sem funcionar, escolas, e até mesmo os salários podem ser impactados severamente. “Não vai funcionar escola, não vai funcionar hospital, porque vamos ter que repassar tudo para o Tribunal de Justiça? Nós temos certeza que o novo presidente, os desembargadores não concordam com essa ação”.
Chico Lucas complementou. “Essa ação passou 15 anos dormindo no Tribunal e passa a ser urgente nos próximos 60 dias. Se o Tribunal levar metade do Orçamento, esses Poderes terão um prejuízo muito grande. Ficou faltando um mês de 2003, que o estado pagou, aí o advogado traz dívidas que não existe, numa conta de R$ 7 bilhões”.
O coordenador da equipe de transição acredita que o Judiciário piauiense irá reconsiderar a ação. “Tenho certeza que o Tribunal de Justiça vai reconsiderar essa ação, estamos levando essa mensagem para evitar esse problema, vamos começar 2023 com tranquilidade, com paz, e com amor”.
“Essa ação é uma aberração”, disse
Chico Lucas não acredita que a ação prospere no Plenário do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o ministro André Mendonça estenda as discussões na Suprema Corte.
“Essa ação é uma aberração, eu falo como procurador do Estado, e ela se fosse levada ao Pleno do Supremo, tenho certeza que não se sustentaria, o medo é que uma decisão monocrática seja dada no recesso e nós não tenhamos como reverter”.
O futuro secretário aposta no entendimento, de acordo com ele, todas as questões do orçamento já haviam sido acertadas, não há o desejo pelo conflito.
“Queremos chegar a um entendimento, não queremos o conflito, já havia tudo sido acertado para o aumento do duodécimo, já havia um acordo, quem já tá modificando o que havia sido acertado é o Tribunal com essa ação, o nosso medo é que o TJ consiga esse bloqueio e como vamos honrar com o Orçamento?”.
E concluiu. “Muito provavelmente essa ação não vai a lugar algum, nosso receio é só um, não há necessidade de discutir essa ação no recesso”.
Fonte: Meio Norte
