A delegada Nathalia Figueiredo, do núcleo de Feminicídio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), concluiu o inquérito do caso da menina Débora Victória, de 6 anos, que morta durante uma troca de tiros em uma tentativa de assalto no bairro Ilhotas, no dia 11 de novembro. Segundo a delegada, o laudo confirmou que a bala que matou a criança partiu da arma do policial militar e afirmou que ele agiu com imprudência ao realizar disparos.
O inquérito foi aberto no dia 20 de novembro e foi finalizado na terça-feira (12), onde será encaminhado para a Justiça. O PM foi indiciado por homicídio doloso qualificado.
A delegada disse que o policial assumiu o risco ao trocar tiros com o suspeito de assalto Clemilson da Conceição Rodrigues quando as duas vítimas, mãe e criança, estavam na linha de tiro.
“Ele foi indiciado por homicídio doloso qualificado, a qualificadora é pelo fato de ser uma menor de 14 anos, o dolo é eventual, pois não houve uma vontade do policial de matar a criança, mas diante da dinâmica da situação, ele assumiu o risco da produção de resultados, pois tanto a mãe, como a criança estavam na linha de disparo das pessoas que estavam trocando os tiros, então entendi que ele assumiu o risco”, afirmou.
A delegada disse que durante o inquérito, entendeu que o policial militar agiu com imprudência naquela situação.
“Essa situação tem que ser analisada com cautela, o meu entendimento no indiciamento foi baseado na objetividade da prova pericial, pois o disparo foi apresentado pelo PM, e o dolo eventual veio da análise situação. Não vou fazer juízo de valor de ninguém, mas no meu entender transpassou a imprudência, porque na situação tinham civis e uma criança envolvida. No meu entender não foi um procedimento correto”, destacou a delegada.
A mãe da criança, Dayane Gomes, sempre relatou que o disparou que matou a sua filha partiu do policial, enquanto o disparo que atingiu ela foi do suspeito de assalto. O laudo de microcomparação balística era considerado essencial para o inquérito.
“Demorou um pouco porque no corpo da criança foi tirado um núcleo de chumbo, onde não é possível fazer a microcomparação dele, para poder precisar qual o calibre e a arma. Durante a perícia técnica, foi encontrado um encamisamento de uma bolsa de sangue, então entrou o instituto do DNA para saber se era da criança e foi comprovado isso. Também foi necessário saber se o núcleo de chumbo pertencia a esse encamisamento e foi comprovado, assim como a microcomparação que comprovou que foi da arma saída do policial”, explicou.
Nathalia Figueiredo ainda explicou que não foi possível retirar das câmeras de segurança imagens claras que apontassem a dinâmica do crime.
Sobre a acusação da mãe de que o policial estava bêbado, ela afirmou que as testemunhas no local negaram essa informação, e que não existem provas sobre isso.
A delegada também explicou que não viu nesse momento a necessidade de pedido de prisão preventiva, pois o policial colaborou com a investigação, inclusive apresentando imagens da câmera de segurança.
“Às vezes as pessoas não entendem, pois a gravidade de um crime não é suficiente para embasar um pedido de prisão preventiva, isso é um entendimento doutrinário e jurisprudencial. O policial desde o início colaborou, quando foi intimado compareceu, quando a arma foi solicitada, ele forneceu. O aparelho de Dvdr [da câmera de segurança] é de um estabelecimento comercial pertencente a mulher dele, e de pronto nos forneceu, então colaborou desde o início das investigações. Então, ao meu ver, não existe requisito para preventiva”, explicou.
Além do PM, Clemilson da Conceição Rodrigues foi indiciado no dia 23 de novembro, por tentativa de latrocínio contra Dayane Gomes, mãe da pequena Débora Victória.
Defesa da família vai pedir a prisão
O advogado Smailly Carvalho compareceu ao DHPP nessa quarta-feira (13) e afirmou que o indiciamento era o resultado esperado pela família.
“O resultado era o que a gente já sabia, pois a Dayane já vinha dizendo o ocorrido, então não foi surpresa. Esperamos agora o indiciamento e a denúncia. Vamos lutar para que os dois sejam condenados, quem atirou na Daiane e do PM que atirou na Débora”, explicou.
A família mantém o posicionamento de que o policial estava bêbado no dia do crime, e afirmou que vai pedir a prisão preventiva.
“Iremos pedir sim, vamos aguardar o indiciamento, se a prisão não for pedida no indiciamento, vamos aguardar na denúncia, acreditamos que vai ser pedida prisão dele e caso não seja solicitado, nós como assistentes de acusação vamos solicitar para a Justiça, pois pelo modus operandi realizado no dia do fato, e tem várias testemunhas que garantem que ele é costumaz andar embriagado e armado, e é possível que outras pessoas estejam em risco”, disse Smailly.
Defesa do policial se manifesta
O advogado Otoniel Neto, que faz a defesa do PM, afirmou ao Cidadeverde.com que ainda vai ter acesso aos documentos, mas deixou claro que deverá pedir a realização de mais exames.
“Essa foi uma decisão da delegada, que tem competência e livre convencimento, mas quero deixar claro que quando for para o Ministério Público, vamos pedir exames complementares, porque a compatibilidade não significa certeza”, afirmou.
Sobre o posicionamento da delegada Nathalia que afirmou que o PM agiu além da imprudência, o advogado disse que respeita a posição dela e todo o trabalho realizado pelo DHPP.
“A delegada tem o livre convencimento, não vou questionar a competência dela, ela foi diligente, a equipe foi zelosa, ela tem o entendimento dela, agora vamos para a fase processual, e vamos ver os elementos que podem ter passados desapercebidos. Quero deixar claro que não temos interesse de botar em cheque o trabalho do DHPP que trabalha de forma espetacular”, destacou.
Ele ainda criticou a forma como a família tem se posicionado contra o policial. “Tem esse ódio que a família, notadamente expressa, julgando e condenando, mas temos que ver o que vai acontecer nas instâncias, sabemos da dor da família, mas isso não autoriza a denegrir a imagem do PM”, disse o advogado.
Sobre pedido de prisão preventiva, Otoniel Neto também afirmou que não existe necessidade nesse caso. “Esse colega [da defesa da família] está equivocado quando a situação processual, existe uma situação midiática nisso, de querer jogar para a plateia, mas no processo sabemos que não cabe isso”, finalizou.
Fonte: Cidade Verde
