Regina sanciona lei que define jornada de trabalho de psicólogos em 30 horas semanais

A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), sancionou a Lei Nº 7.889, que determina a jornada de trabalho de psicólogos de, no máximo, 30 horas semanais. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (14) e é de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT).

Conforme o documento, a determinação compreende os profissionais de psicologia em regime estatutário, celetista e de contratação temporária, inclusive, por meio de serviços terceirizados e pessoa jurídica.

A adequação da jornada de trabalho dos profissionais da psicologia com vínculo ativo na data de publicação desta lei é garantida, mas é vedada a redução do salário e/ou vencimento.

De acordo com o Conselho Regional de Psicologia (CRP-PI), o Piauí é o primeiro estado do Brasil a aderir às 30 horas semanais para os psicólogos. Confira a nota da entidade na íntegra:

O Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região/Piauí vem por meio deste comunicar à categoria a aprovação da Lei Nº 7.889 de 14 de dezembro de 2022 publicada no diário oficial, que dispõe da jornada de trabalho 30 horas para psicólogas(os) no estado.

O Piauí é o primeiro estado do Brasil que conquista às 30 horas na Psicologia. Uma incansável luta vitoriosa em prol da categoria. O Conselho Regional de Psicologia da 21ª região esteve presente em todas as etapas dessa vitória, desde a construção do texto do indicativo de projeto de lei à aprovação.

Agradecemos a todos que fizeram parte desse processo, o deputado Fábio Novo, a governadora do estado Regina Sousa, os parlamentares envolvidos, Rodrigo Amorim, presidente do CREFITO14, a psicóloga Juliana Barbosa Dias Maia CRP-21/00478 que iniciou a luta no III plenário do CRP21 e os mais de 5mil profissionais inscritos nesta jurisdição.

Fonte: G1 Piauí