Orçamento Secreto será realocado pelo Congresso

O relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o orçamento secreto será realocado nas emendas de comissão. “Como as emendas de comissão são de caráter nacional, vamos dar preferência a elas”, disse horas após o Supremo Tribunal Federal decretar a inconstitucionalidade da RP-9. O senador destacou que vai precisar readequar seu parecer, que pretende ver votado na quarta-feira, 21, na Comissão Mista de Orçamento e, se possível, no plenário do Congresso no mesmo dia.

“O Executivo mandou R$ 19,4 bilhões para serem alocados em RP-9. Como o STF considerou inconstitucional, houve reserva, temos que realocar em algum lugar. Não posso colocar onde quiser, só onde houver emenda, de bancada ou de comissão. A maioria dos recursos de RP-9 são alocados na saúde e educação. Vamos continuar fazendo assim. Como as emendas de comissão são de caráter nacional, vamos dar referência a elas, da Câmara e do Senado”, afirmou o senador ao deixar uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no fim da tarde.

Ele explicou que, só pode destinar o valor das emendas de relator “para onde houver demanda” e, por isso, só haveria a possibilidade da realocação acontecer nas emendas de comissão ou de bancada, ressaltando que a opção pela segunda deve-se a uma questão de distribuição. “Se formos priorizar emendas de bancada (para realocar RP-9), fica desigual; vai atender bancada de um estado, não atende de outro”.

O senador destacou ainda que vai se reunir com sua equipe ainda hoje para debater as alterações que precisará fazer em seu parecer do Orçamento e que a realocação do orçamento secreto é a principal delas. Mas, embora discorde da decisão do STF, deu o assunto por encerrado: “Decisão do Supremo não se discute, se cumpre; RP9 não existe mais, vamos tocar vida pra frente. Estamos em um país democrático em que última palavra é do Supremo, até para errar”, afirmou.

Castro sugeriu que o Congresso foi pego de surpresa com o resultado do julgamento da Suprema Corte que colocou fim ao orçamento secreto. “Quando ministro Ricardo Lewandowski diz que a resolução seria considerada, ficamos na expectativa de que ele seria favorável à RP-9”, disse, referindo-se ao projeto de resolução aprovado pelos parlamentares por ampla maioria na sexta, 16. A proposta estabeleceu critérios de distribuição proporcional da emenda de relator, mas não avançou sobre a questão da transparência, considerado um dos principais entraves do tema. Agora, com o fim da RP-9, a medida perde objeto.

Aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o senador também afirmou que o petista não teve influência sobre a votação do STF, mas admitiu que o resultado pode gerar uma “reação” na votação da Proposta de Emenda à Constituição da transição na Câmara, agendada para terça-feira, 20. Ele, contudo, disse preferir manter o otimismo e previu a aprovação da PEC ainda amanhã no plenário da Casa.

Ainda sobre decisões do STF e impactos no Congresso, Castro disse que a medida do ministro Gilmar Mendes, que estabeleceu, na noite de ontem, que os pagamentos do Bolsa Família não estão limitados ao teto de gastos, não interfere na votação da PEC e só terá importância caso a proposta não seja aprovada pela Câmara.

Fonte: Estadão Conteúdo