Gilmar Mendes suspende porte de arma de Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregue sua pistola e munições em um prazo de 48 horas à Polícia Federal.

Caso não seja cumprida a decisão , Mendes já autorizou que seja feita busca e apreensão contra a parlamentar para ter acesso ao  armamento. 

Em sua decisão, o ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão do porte de arma de  Zambelli. 

“Decorrido o prazo (de 48 horas), sem atendimento voluntário, expeça-se mandado de busca e apreensão nos endereços da investigada”, escreveu.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República na segunda-feira. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo solicitou que sejam feitas tratativas com a parlamentar para que a arma seja entregue voluntariamente por ela ou que a pistola seja apreendida em seus endereços, em conjunto com as munições.

“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, escreveu. 

A vice-PGR apontou ainda que o caso pode configurar crime de porte ilegal de arma de fogo, já que Zambelli não tinha autorização para transitar na rua ou entrar em um estabelecimento com o armamento. 

Por isso, Lindôra escreveu que vai negociar um acordo de não persecução penal (ANPP) com a deputada na finaldiade de ter  encerramento célere do processo.

A bolsonarista divulgou nota negando irregularidades no episódio e afirmou que a PGR “erra ao dizer que o porte é ilegal”.

“A deputada reitera, ainda, que se encontra em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”, diz a nota.

Fonte: Meio Norte