PI: quase 500 presos ganham benefício da saída temporária

A Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) informou ao A10+ que 488 internos do sistema prisional do estado ganharão o benefício da saída temporária do Natal. Os presos sairão nesta sexta (23) e sábado (24) e retornarão aos presídios no dia 2 de janeiro de 2023. Segundo a Sejus, o benefício foi concedido apenas aos apenados do regime semiaberto.

Entre os motivos legais que permitem as “saidinhas” estão a participação dessas pessoas em atividades que promovam o retorno ao convívio social, a frequência em ensino regular e a visita à família.

O que diz a lei atual

A saída temporária é prevista pela Lei de Execuções Penais 7.210/84, desde 1984. A lei concede o direito da “saidinha” aos presos que

• têm bom comportamento atestado pelo seu histórico junto ao diretor do presídio e aprovado pelo Ministério Público
• cumprem pena em regime semiaberto
• cumpriram um sexto da pena
• seja réu primário (tenha cometido seu primeiro crime)

Em caso de detentos reincidentes, o tempo de pena sobe para um quarto. Atualmente, a lei estipula cinco datas para as “saidinhas”, sendo que nenhuma delas pode ultrapassar 7 dias. São elas:

• Natal/ Ano Novo
• Páscoa
• Dia das Mães
• Dia dos Pais
• Finados

Presos com bom comportamento também podem solicitar autorização para estudar, pedido que também será analisado conjuntamente entre o juiz e a diretoria do presídio, sendo que o condenado só poderá estudar na região onde cumpre a pena e só sairá da prisão no horário de aula.

Fonte: A10+