Aurélio Lobão deixa PGM e disputará vaga no TJ Piauí
Prevista no art. 94 da CF/88, a norma do quinto constitucional determina que um quinto dos membros de certos tribunais sejam compostos por advogados.
Em publicação no Diário Oficial, o prefeito Dr Pessoa (Republicanos) oficializou a exoneração de Aurélio Lobão como Procurador-Geral do Município (PGM). A saída da função se deu por um pedido de Lobão, que concorrerá a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), aberta após aposentadoria do desembargador Francisco Paes Landim.
Prevista no art. 94 da CF/88, a norma do quinto constitucional determina que um quinto dos membros de certos tribunais sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual que possuam reputação ilibada e notório saber jurídico. Estes membros, desta maneira, não serão aceitos por concurso oficial de provas e títulos.
O processo de escolha do novo desembargador segue uma série de etapas, inicialmente os advogados que atendem aos requisitos mínimos poderão se inscrever, na sequência haverá uma votação na OAB Piauí em que os 12 mais votados integrarão uma lista, posteriormente os nomes serão avaliados pelo Conselho Seccional, que formarão uma lista sêxtupla para enviar ao TJ-PI. Assim, a Corte seleciona três nomes que serão encaminhados ao governador Rafael Fonteles, que ficará com a incumbência de escolher o novo desembargador.
Fonte: Meio Norte
