Amapi tenta defender juízes e desembargadores da vergonhosa posição do TJ-PI

A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), entidade representativa dos Juízes e Desembargadores do Estado do Piauí, vem a público, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, apresentar manifestação sobre as recentes declarações da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), em relação aos dados da premiação CNJ de Qualidade, anunciados na última sexta-feira (27):

Causa estranheza a esta Associação que a OAB-PI, de forma conscientemente ou não, lance uma nota pública que acaba por negligenciar informação extremamente relevante e cuja ausência pode levar qualquer leitor a um entendimento errôneo sobre o Poder Judiciário piauiense.

Isso porque a referida nota atrela o resultado da premiação CNJ de Qualidade apenas ao quesito produtividade. Sabe-se que o desempenho dos órgãos da Justiça foi avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguindo os critérios sistematizados em quatro eixos temáticos – Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia. Portanto, é errônea e digna do mais veemente repúdio a intenção de se imputar aos Magistrados do Piauí uma responsabilidade que é conjunta.

Ora, o próprio Justiça em Números do CNJ, que é o principal documento de publicidade e transparência do Poder Judiciário, aponta o incremento/aumento da produtividade dos Magistrados piauienses. Em 2020, a média de processos baixados por magistrado em atuação subiu de 917 para 971. O CNJ também aponta o avanço no índice de produtividade dos servidores da área judiciária, que saiu da média de 93 processos baixados por servidor em 2019 para 97 processos baixados em 2020.

Durante a pandemia, os Magistrados do Piauí seguem em prontidão. O Painel de Produtividade Semanal do Poder Judiciário em regime de teletrabalhado por conta da covid-19 mostra que, de 17 de março a 9 de outubro, foram computadas 107.138 sentenças e acórdãos no TJPI. Nesse mesmo período, os Magistrados piauienses proferiram 113.633 decisões, com 273.187 despachos e 4.388.636 movimentações processuais.

Mas os números do CNJ também mostram a realidade da excessiva carga de trabalho dos Magistrados e o evidente crescimento pela busca dos serviços judiciários, sem o correspondente aumento do número necessário de juízes, de servidores, de recursos e estrutura judiciária que possam atender a essa demanda crescente.

No Piauí, conforme aponta o Justiça em Números de 2020, cada Magistrado de primeiro grau ficou responsável por 1.065 casos novos (fora os que já estão em andamento). Para se ter uma ideia, a Organização das Nações Unidas (ONU) aponta como ideal para o juiz julgar por ano a média de 400 processos. O juiz do Piauí, portanto, tem sob sua responsabilidade quase três vezes mais que o indicado pela ONU.

Por óbvio, a Amapi entende que muito ainda há para avançar no Judiciário piauiense. Apesar do reconhecido esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ainda é preciso avançar, por exemplo, nos quesitos estrutura de trabalho e tecnologia, que são fatores preponderantes para o incremento da produtividade e da prestação jurisdicional mais célere.

Por fim, a Amapi manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Estadual do Piauí e de todos os seus integrantes, exortando a OAB-PI para retomar o caminho do respeito institucional e do diálogo democrático, que sempre permeou as relações entre as entidades da Magistratura e da Advocacia.

Juiz Leonardo Brasileiro
Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI