Franzé apresenta projeto de incentivo à aposentadoria na Alepi

O deputado Franzé Silva, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentou no dia 9 de março projeto de lei que cria o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores da Casa Legislativa.

De acordo com a proposta, o objetivo é incentivar a aposentadoria dos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal da Alepi como medida excepcional de eliminação do excedente de gastos com pessoal.

Poderão aderir ao programa, os servidores efetivos, estáveis e não estáveis que se encontrar em atividade e que preencher todos os requisitos para aposentados. Consta ainda que a adesão ao PAI implicará na permanência no exercício das funções do cargo até a data de publicação do ato da aposentadoria e na irreversibilidade da aposentadoria concedida.

Por fim, o servidor que aderir ao programa terá direito ao pagamento, a título de indenização, do valor correspondente até 10 remunerações, tendo como referência a importância bruta dos proventos a que terá direito na data da aposentadoria, indenização essa que será paga em até 10 parcelas mensais.

O projeto está aguardando emissão de parecer do deputado Francisco Limma, relator da Comissão de Constituição e Justiça.

Confira abaixo o projeto na íntegra 

Fonte: GP1