PEC aprovada na Alepi obriga liberação de emendas estaduais
Estado e municípios devem elaborar seus orçamentos dentro de uma visão mais presente do Poder Legislativo.
Foi lido na sessão plenária na Assembleia Legislativa, o Projeto de Emenda Constitucional assinado por 22 deputados estaduais que obriga o Executivo a cumprir o cronograma de liberação das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares.
Em sua ementa, o projeto visa atualizar a Constituição do Estado do Piauí deixando-a em consonância com a Constituição Federal, permitindo que o Estado e os municípios possam elaborar seus orçamentos dentro de uma visão mais presente do Poder Legislativo.
Também foi lido em Plenário o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Franzé Silva (PT) que estabelece prioridade para a vacinação contra a COVID-19 das pessoas com deficiência no Piauí. Os projetos seguirão para análise nas Comissões Técnicas da Casa.
