PI inaugura 1º sala de escuta especializada para menores vítimas de violência

O Ministério Público do Piauí (MPPI) inaugurou, nesta quinta-feira (27), a primeira sala do estado de escuta especializada de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de casos de violência. O espaço está localizado em Parnaíba, no Litoral do Piauí.

Em entrevista à TV Clube, o titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde, explicou que o intuito é oferecer um ambiente seguro para que crianças e adolescentes possam falar livremente sobre casos de violência.

Conforme a Lei 13.431/2017, o procedimento de entrevista perante órgão da rede de proteção deve ser limitado estritamente ao necessário, com respeito ao tempo de elaboração da situação traumática por parte da vítima ou testemunha. A relação deve ser acolhedora e não invasiva, de forma a evitar a revitimização da criança ou adolescente.

“A gente vai, com isso, tentar reduzir o impacto da violência nas crianças e adolescentes, tendo em vista que elas vão deixar de contar suas histórias em vários aparelhos, como a polícia, o Conselho Tutelar e o próprio Ministério Público. Nós somos impedidos hoje de ouvir essas crianças. A partir daqui é que serão tomadas as medidas de proteção e o encaminhamento pra repressão do ato violento”, explicou Ruszel Lima Verde.

Profissionais que atuam na rede de proteção de Parnaíba participam de atividades de capacitação para a escuta especializada, ao longo desta semana, no Centro de Qualificação Jeanete Moraes Souza.

Salas de depoimento especial

A Lei 13.431/2017 também regulamenta criação da sala de depoimento especial, onde uma autoridade policial ou judiciária escuta crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de casos de violência. O menor deve ser acompanhado apenas por um psicólogo ou assistente social.

O local dispõe de equipamento de áudio e vídeo. Desta forma, o depoimento é transmitido em tempo real durante audiências. No Piauí, 26 comarcas do Poder Judiciário possuem o recurso.

A sala de escuta especializada se difere da de depoimento especial por não visar a produção de provas de um determinado crime, mas sim a proteção da criança ou adolescente.

Fonte: G1 Piauí