Comissão aprova alterações no Bolsa Família; confira

O relatório final da proposta que transforma a Medida Provisória n° 1164/2023, conhecida como MP do Bolsa Família, em Projeto de Lei foi aprovado na comissão mista da Câmara dos Deputados. A votação aconteceu na quarta-feira (10) e a matéria foi encaminhada para votação na Câmara e no Senado.

O relator da matéria, deputado federal Francisco Costa (PT-PI), informou que dentre as 257 emendas apresentadas, somente 44 foram acatadas e anexadas ao texto original. As emendas garantem a inclusão de lactantes e do Auxílio Gás, por exemplo.

“Uma novidade que a gente traz ao texto é em relação ao seguro-defeso. Nós temos uma realidade em relação aos pescadores onde eles, durante o período da piracema, são proibidos de fazerem a pesca artesanal. Então, entendemos que se uma família está elegível para receber o Bolsa Família e durante esse período do seguro-defeso, quando ele não tem como incrementar a sua renda por uma questão ambiental, não é justo que esse pescador fique sem receber”, explicou.

O valor base do benefício é de R$ 600 por família. Serão adicionados R$ 150 por cada criança de 0 a 6 anos e R$ 50 por cada dependente de 7 a 18 anos.

Veja as principais mudanças implementadas:

– Incremento de R$ 50 às mulheres lactantes;

– Permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários continuem a receber Bolsa Família no período em que recebem o seguro-defeso;

– Permissão para contrair empréstimo consignado pelos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

– Inclusão do Auxílio Gás;

– Determinação de que o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218,00) seja feito, no máximo, a cada 2 anos e proíbe a redução dos valores.

Juros mais baixos

Por meio de acordo, o relator também inseriu no parecer a possibilidade de desconto de percentuais do BPC do cálculo para receber o Bolsa Família (renda per capita inferior a R$ 218).

Segundo o deputado, a iniciativa resulta em acréscimo de R$ 19 bilhões ao orçamento de R$ 175 bilhões destinado ao programa.

“Existiam várias pedidos para demarcação temporal no prazo de reajuste nos valores [do Bolsa Família]. Sugestões de que fossem a cada dois anos, anualmente. Então, definimos no texto de que isso fosse até no máximo dois anos. Tivemos também pedidos de autorização para empréstimo aos beneficiários do BPC [Benefício de Prestação Continuada]”, explicou.

Fonte: Clube News