Alepi aprova isenção de IPVA para pessoas com deficiência
O projeto foi encaminhado ao governador Rafael Fonteles (PT-PI) para sanção ou veto.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), o Indicativo de Projeto de Lei Nº 11/202 que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Piauí a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiências física, intelectual ou mental, ou seus representantes legais.
O autor da proposição, deputado Franzé Silva (PT) – presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) – argumentou a necessidade do Estado assegurar os mecanismos necessários à igualdade substancial entre as pessoas.
“Cerca de um terço da população do Piauí tem algum tipo de deficiência. É uma parcela considerável e importante da sociedade piauiense, que produz, que tem necessidades, que tem direitos e que, como cidadãos, precisam ter assegurados esses direitos e sua dignidade humana”, defendeu.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu o parecer favorável dos parlamentares no plenário. O projeto foi encaminhado ao governador Rafael Fonteles (PT-PI) para sanção ou veto.
