Alepi quer proibir contratação de condenados por violência contra a mulher

O projeto de lei 146/22 que proíbe o Governo do Piauí de contratar pessoas condenadas por crimes ou com medida protetiva por violência contra a mulher foi aprovado, pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na terça-feira (16).

Além de proibir novas contratações, a medida determina a exoneração imediata de servidores comissionados caso sejam condenados com decisão transitada em julgado.

Após a aprovação da Alepi, a matéria segue para sanção governamental.

O autor do projeto de lei, deputado Henrique Pires (MDB), destacou que a aprovação colabora com o enfrentamento à violência contra a mulher.

“O enfrentamento às múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres. A mulher deve possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado”, destacou o deputado.

Fonte: Clube News